João Pequeno comenta o novo regulamento europeu sobre pellets de plástico

O investigador do MARE, João Pequeno, publicou recentemente um artigo de opinião na revista Água&Ambiente, abordando a recente aprovação do primeiro regulamento vinculativo da União Europeia para prevenir perdas de pellets de plástico. O artigo, intitulado “Da ciência à ação: a nova regulação europeia dos pellets e o desafio da implementação”, analisa o papel da ciência na formulação de políticas e os desafios práticos de implementar medidas eficazes de prevenção da poluição por microplásticos. 

João Pequeno recorda o derrame de mais de 25 toneladas de pellets em praias da Galiza, ocorrido no início de 2024, como exemplo da gravidade do problema: “Os pellets são a matéria-prima de quase todos os produtos de plástico, e quando se perdem na sua cadeia de valor, por exemplo durante a sua produção, transporte ou transformação, tornam-se uma fonte de poluição por microplásticos que poucos veem, mas que os nossos ecossistemas sentem.”

O regulamento europeu estabelece medidas obrigatórias para todos os operadores que manuseiam pellets, incluindo planos de gestão de risco e certificação independente para os maiores operadores. Segundo o investigador, trata-se de um passo decisivo na prevenção da poluição na sua origem, respondendo a alertas que a comunidade científica tem vindo a fazer há anos sobre as perdas sistemáticas de pellets.

Apesar dos avanços, João Pequeno alerta para desafios na implementação, como a dispensa de certificação obrigatória para operadores menores e a entrada tardia do regulamento no transporte marítimo, que continua a uma das principais causas de perdas. Sem monitorização eficaz, transparência e fiscalização, adverte, o regulamento poderá tornar-se apenas num exercício burocrático, limitado nos resultados.

Para Portugal, as implicações são estratégicas e imediatas. Como país costeiro com portos de grande dimensão e um setor de transformação de plásticos em crescimento, a aplicação das novas regras exigirá coordenação entre autoridades, operadores portuários e indústria, bem como mecanismos nacionais de monitorização para detetar e reportar perdas para o ambiente.

João Pequeno destaca que iniciativas voluntárias, como a Operation Clean Sweep promovida pela Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP), já introduziram práticas de prevenção, mas que o novo regulamento transforma boas práticas em obrigações legais, ampliando a responsabilidade a todos os operadores.

O investigador conclui alertando que o sucesso da nova legislação dependerá da rapidez e eficácia da sua implementação, do acompanhamento contínuo da ciência e da integração de dados de monitorização independentes, e do envolvimento dos cidadãos. “O regulamento europeu sobre as perdas de pellets é um teste à nossa capacidade coletiva de agir com base em evidência e de prevenir a poluição antes que aconteça”, afirma.

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