Aprovado o primeiro plano de Cogestão de uma pescaria em Portugal, com forte participação do MARE

Foi aprovado em Diário da República, no passado dia 4 de janeiro de 2023, o Plano de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas.

Esta aprovação surgiu no seguimento da criação do Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas, do qual fazem parte vários investigadores do MARE. Note-se que este é o primeiro plano de gestão de um comité de gestão a ser aprovado e publicado em Portugal.

Os estudos e os projetos desenvolvidos pelos investigadores do MARE, do Politécnico de Leiria e da Universidade de Évora, sobre o estado do percebe e desta pescaria, tomam um papel importante no plano de cogestão agora aprovado. Este plano de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas (RNB) define objetivos e medidas de gestão da apanha deste recurso marinho no Arquipélago das Berlengas, área da Reserva da Biosfera das Berlengas, classificada pela UNESCO em 2011. Fazem parte destas medidas de gestão o combate à venda ilegal, a redução da escala espacial (novo zonamento) da gestão e monitorização, o desenvolvimento de estratégias para uma apanha mais cuidada, minimizando a apanha de percebes de menores dimensões e reduzindo o desperdício, e a monitorização da abundância do percebe com recurso a tecnologia como os drones.

Conforme se lê na portaria agora publicada em Diário da República, a apanha de percebes (Pollicipes pollicipes) no Arquipélago das Berlengas “é uma atividade com relevância socioeconómica a nível regional, sendo o percebe da Berlenga um recurso biológico altamente apreciado e valorizado em termos nacionais e internacionais”. Este contexto singular e a existência de vários estudos e projetos ao longo dos últimos anos, do qual se destaca o projeto Co-Pesca 2, financiado pelo MAR2020 e promovido pelo MARE, permitiram “alavancar as ações necessárias para a implementação de uma gestão partilhada da apanha de percebe na RNB, que possibilita alcançar a sustentabilidade a nível ambiental, económico e social, num equilíbrio entre a preservação ambiental e a exploração do recurso, baseado numa atitude cooperativa, responsável e de respeito entre os diferentes intervenientes — designadamente, mariscadores, cientistas e entidades oficiais.”

É um passo pioneiro alcançado no campo da Cogestão, não só no que diz respeito à apanha do percebe, mas também numa possível extensão a outras pescarias em Portugal.