Declaração do MARE - Conferência do Oceano das Nações Unidas

MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (Portugal)

Durante a Conferência do Oceano de 2022 das Nações Unidas foram renovados os compromissos relativos a várias metas importantes do ODS 14 – Proteger a vida marinha, redefinindo e fortalecendo a nossa ambição para 2030.

Para alcançarmos a nossa ambição colectiva até ao final da década, cada país terá, urgentemente, que desenvolver e implementar, através de processos participativos envolvendo os agentes relevantes, um conjunto de Planos de acção e correspondentes Roteiros:

- Plano de Acção Integrado e Roteiro para as metas do ODS 14, detalhando e operacionalizando a forma como serão alcançadas, incluindo medidas de gestão adaptativa e avaliações regulares do progresso em relação a cada meta. Especificamente no contexto da protecção marinha, devem ser tidas em consideração áreas marinhas protegidas adaptativas (dinâmicas/móveis) e outras medidas eficazes de conservação capazes de integrar a instabilidade resultante das alterações climáticas, particularmente em zonas de transição entre regiões biogeográficas, e que garantam a conectividade entre áreas com diferentes funções ecossistémicas chave (p. ex.: alimentação, reprodução, berçário);

- Plano de Acção Estratégico e Roteiro para a Ciência do Oceano, capaz de promover a ciência do oceano e o conhecimento científico necessário para informar as políticas e para a concretização do ODS 14, incluindo a monitorização e avaliação do seu progresso. Este plano incluirá ainda medidas para garantir um financiamento sustentado ao longo da sua implementação. Deve ser tido em conta o facto de apenas 5% do oceano ter sido explorado até à data e a necessidade fundamental de aumentar o conhecimento sobre a estrutura e os processos do ecossistema oceânico, incluindo no mar profundo, nomeadamente para garantir que as áreas mais importantes (especificamente, áreas-chave de biodiversidade) são, de facto, protegidas;

- Plano de Acção Abrangente e Roteiro para a Literacia do Oceano, que torne a Literacia do Oceano uma componente integral de todos os níveis de educação formal, desde a pré-primária até ao final da escolaridade obrigatória e contemplando formações dedicadas para políticos, decisores, administração, sector privado, pescadores e media. Este plano está fortemente alinhado com o ODS 4 – Educação de qualidade, ao promover a consciencialização pública para a necessidade de acções imediatas de conservação do oceano e capacitação para a próxima geração de cientistas do oceano;

Enquanto centro de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, composto por sete polos com cobertura nacional, o MARE está empenhado na liderança da implementação bem sucedida do ODS 14 em Portugal, através de uma abordagem proactiva, apoiando as autoridades portuguesas no desenvolvimento e implementação destes Planos e Roteiros.