Legal notice, Privacy Policy & Cookies

1. Informação legal e aceitação

Este site, incluindo todas as páginas web que o integram, pertence ao MARE e, através do mesmo, os utilizadores podem aceder a informações diversas sobre esta Unidade de Investigação & Desenvolvimento.

A utilização do presente site implica a aceitação, pelo Utilizador, de todas as condições incluídas neste aviso legal.

 

2. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site, entendendo-se como tal, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, softwarelinks e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte (adiante designados por “Conteúdos”), são propriedade intelectual do MARE ou de terceiros, sem que possam entender-se como cedidos ao Utilizador quaisquer dos direitos de exploração reconhecidos pelas normas em vigor em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos, salvo os que forem estritamente necessários para a utilização do site.

A violação dos direitos acima enunciados será objeto de sanções penais, de acordo com a legislação em vigor.

Para efeitos de preservação de eventuais direitos de propriedade intelectual, no caso de qualquer utilizador ou de terceiros considerarem que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos, através da introdução de um determinado conteúdo no site do MARE, deverá tal circunstância ser notificado ao MARE, juntando a informação pertinente.

Em circunstância alguma deverá o MARE assumir qualquer responsabilidade em relação aos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial que sejam propriedade de terceiros e que sejam infringidos por um terceiro ou pelo Utilizador.

 

3. Condições de utilização do site MARE

3.1 Generalidades

O Utilizador compromete-se a fazer um uso correto do site do MARE, em conformidade com a Lei e com as presentes condições. O Utilizador responderá perante o MARE ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento da referida obrigação.

Fica expressamente proibido o uso das páginas web do site MARE com fins lesivos dos bens ou interesses do MARE ou de terceiros, ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, os servidores e restantes equipamentos informáticos (hardware) ou os produtos e as aplicações informáticas (software) do MARE ou de terceiros.

3.2 Conteúdos

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a lei e o presente aviso legal, assim como com as demais condições, regulamentos e instruções que sejam eventualmente aplicáveis.

Apenas os Utilizadores registados no site MARE podem criar conteúdos no site. A criação de qualquer Conteúdo no site do MARE obriga assim a um registo prévio no mesmo de qualquer tipo de Utilizador, seja anónimo ou pertencente à comunidade MARE. Tal condição aplica-se a qualquer página do site MARE, em particular ao menu Oportunidades e suas subpáginas Oferta e Procura.

Com caráter meramente enunciativo, o utilizador, de acordo com a legislação em vigor, não deverá:

(i) Reproduzir, copiar, distribuir ou disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo nos casos autorizados pela Lei ou expressamente permitidos pelo MARE ou por quem ostente a titularidade dos respetivos direitos de exploração, conforme o caso.

(ii) Reproduzir ou copiar, para uso privado, os Conteúdos que possam ser considerados como software ou base de dados, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, assim como comunicá-los publicamente ou disponibilizá-los a terceiros quando tais atos impliquem necessariamente a sua reprodução por parte do Utilizador ou de terceiros.

(iii) Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos que integram o site do MARE, assim como das bases de dados que o MARE possa eventualmente pôr à disposição dos utilizadores.

(iv) Utilizar os serviços de modo não conforme com a Lei, a moral, a ordem pública e as presentes Condições Gerais, mas antes fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do site do MARE e não os utilizar para realizar atividades ilícitas ou que constituam delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou infrinjam a regulamentação em matéria de propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.

(v) Introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo, ou que atente contra os direitos humanos.

(vi) Introduzir ou difundir programas de dados (vírus e software nocivo), suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do MARE, do fornecedor de acesso, dos seus colaboradores ou terceiros utilizadores.

(vii) Difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na constituição e nos tratados internacionais.

(viii) Difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros, qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

(ix) Transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “correio spam”, “cadeias de mensagens”, “estruturas piramidais”, ou qualquer outra forma de solicitação.

(x) Introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos, de forma a induzir em erro quem recebe a informação.

(xi) Fazer-se passar por outros utilizadores, usando os seus códigos de registo nos diferentes serviços e/ou conteúdos do site do MARE.

(xii) Difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que envolva a violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright pertencentes ao MARE ou a terceiros.

(xiii) Difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que envolva a violação do sigilo das comunicações e da legislação em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.

(xiv) Deverá manter o MARE a salvo de qualquer eventual reclamação, multa, pena ou sanção de que a mesma venha a ser alvo, em consequência do incumprimento de qualquer uma das normas de utilização acima indicadas, reservando-lhe, além disso, o direito de exigir uma indemnização por perdas e danos correspondente.

3.3 Introdução de links para o site MARE

O utilizador da Internet que pretenda introduzir links a partir das suas próprias páginas web no site do MARE deverá solicitar autorização expressa para o efeito.

É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista, ou qualquer outro sinal distintivo do MARE dentro da página do remetente, salvo nos casos expressamente autorizados pelo MARE.

 

4. Exoneração de responsabilidade

4.1 Em relação à Informação

O acesso ao site não implica a obrigação, por parte do MARE, de comprovar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, caráter exaustivo e atualidade da informação fornecida através do mesmo.

Nesse sentido, o MARE não garante que os conteúdos da página web estejam permanentemente atualizados nem que enfermem de qualquer tipo de erro, pelo que não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou benefício que o Utilizador ou terceiros sofram ou deixem de obter em consequência dos mesmos.

4.2 Em relação à qualidade do serviço

O acesso à  página web não implica a obrigação, por parte do MARE, de controlar a ausência de vírus ou qualquer outro elemento informático nocivo. Compete ao utilizador, em todas as circunstâncias, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e eliminação de programas informáticos prejudiciais.

O MARE não se responsabiliza pelos danos causados nos equipamentos informáticos dos utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do seu site.

4.3 Em relação à disponibilidade do Serviço

O acesso ao site MARE requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento depende de terceiros. Por conseguinte, os serviços fornecidos através da página web podem ser suspensos, cancelados, ou tornar-se inacessíveis, antes da prestação do serviço do site ou em simultâneo com a mesma.

O MARE não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo sofridos pelo utilizador, na sequência de avarias ou cortes de ligação nas redes de telecomunicações e que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do site MARE, durante ou antes da prestação do mesmo.

 

5. Proteção de dados pessoais

Política de Privacidade

Os dados em todos os formulários presentes no site MARE serão processados de acordo com as normas da legislação em vigor. Serão utilizados exclusivamente para prestar o serviço solicitado e, se for o caso, suas posteriores ampliações e melhoramentos. Em caso nenhum serão transmitidos a terceiros. O subscritor do serviço pode consultar, modificar, ou anular os dados que forneceu.

O interessado autoriza expressamente o MARE a enviar-lhe comunicações por escrito ou por via eletrónica. O interessado poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição perante o responsável pelo tratamento, dirigindo-se ao endereço eletrónico do MARE.

 

6. Necessidade de registo

De um modo geral, para aceder e navegar nos conteúdos do site MARE, não é necessário efetuar o registo. Isto não obstante a possibilidade de a utilização de determinados serviços e conteúdos estar condicionada ao seu registo prévio.

Os dados facultados no site MARE devem ser exatos, atuais e verídicos. A todo o momento, o utilizador será responsável pela guarda da sua password, assumindo, por conseguinte, quaisquer danos e prejuízos que possam derivar do seu uso indevido, assim como da cessão, revelação ou extravio da mesma. Nesse sentido, o acesso a áreas restritas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos realizada com a sua password, serão considerados realizados pelo utilizador, pelo que este deverá responder, em todas as circunstâncias, pelo referido acesso e utilização.

 Apenas os Utilizadores registados no site MARE poderão preencher formulários do site e/ou iniciar a submissão de pedido de Procura nas Oportunidades do site MARE.

Os Utilizadores anónimos, externos à comunidade MARE, deverão fazer o seu registo no lugar indicado no site MARE fornecendo para esse fim o seu nome, o seu telefone de contacto e o seu endereço de correio eletrónico (email).

 

7. Legislação aplicável e foro competente

O utilizador aceita que a legislação aplicável ao funcionamento deste serviço é a portuguesa, visto que o MARE desenvolve a sua atividade a partir de Portugal, submetendo-se à jurisdição e Tribunais competentes para a resolução das divergências.

 

8. Política de cookies

O MARE informa que esta rede utiliza o Google Analytics, um serviço analítico de web prestado pela Google, Inc. O Google Analytics utiliza “cookies”, que são arquivos de texto instalados no seu computador, para ajudar o site a analisar o uso que os utilizadores fazem do site MARE. A informação gerada pelos cookies acerca do seu uso do site (incluindo o seu endereço IP) será diretamente transmitida e arquivada pela Google nos servidores dos Estados Unidos. A Google utilizará esta informação por nossa conta, com o propósito de seguir a pista da sua utilização do site, recolhendo relatórios da atividade do site e prestando outros serviços relacionados com a atividade do site e o uso da Internet. A Google poderá transmitir a referida informação a terceiros, quando a legislação o exigir ou quando estes processarem a informação por conta da Google. A Google não associará o seu endereço IP a nenhum outro dado de que disponha. O utilizador pode recusar o tratamento dos dados ou a informação, negando-se à utilização de cookies através da seleção da configuração apropriada do seu navegador; porém, o utilizador deve estar ciente de que, se o fizer, pode não ter a possibilidade de utilizar plenamente as funcionalidades deste site. Ao utilizar este site, o utilizador está ciente do tratamento dos seus dados pessoais pela Google, sob a forma e para os fins acima indicados.

O MARE lembra os utilizadores que a maioria dos “browsers” da rede permitem aos utilizadores apagar os “cookies” do disco rígido do seu computador, bloqueá-los, ou receber uma mensagem antes de gravar um “cookie”, assim como configurar o seu navegador para ser avisado no ecrã sobre a receção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. Para obter ajuda sobre estas funções, aceda às instruções ou manuais do “browser” ou do seu navegador, ou ao ecrã de “ajuda”.